Caio, candidato eleito ao cargo de prefeito no Município Alfa,
apresentou à justiça eleitoral sua prestação de contas. No
decorrer do procedimento, apurou-se que houve cessão de
veículo automotor ao candidato, não tendo sido, entretanto,
juntada sua documentação e comprovada na prestação de
contas.
a) a prestação de contas pode ser encaminhada à justiça
eleitoral até 30 dias após o segundo turno, prazo após o qual,
não protocolada, será considerada não prestada;
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b) a ausência de menção, na prestação de contas, a cessão de
veículo automotor não ensejará irregularidade, dispensada a
comprovação de cessão de bens móveis;
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c) a decisão que julga não prestadas as contas de campanha não
impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral,
não lhe acarretando consequências diretas e imediatas;
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d) a desaprovação de contas, por si só, não acarreta efeito
jurídico negativo sobre o candidato eleito, sendo necessária
ação específica para afastamento do mandato eletivo;
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e) a aprovação de contas com ressalvas obsta a devolução dos
recursos recebidos de fonte vedada e dos recursos de origem
não identificada.
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