Questões Direito Administrativo Decreto 1171 94

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que...

Responda: Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem. A comissão de ética não pode se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servid...


1Q251332 | Direito Administrativo, Decreto 1171 94, Técnico em Regulação, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

A comissão de ética não pode se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público concursado, mas, não tendo como fazê-lo no caso do prestador de serviços contratado, cabe a ela, em tais circunstâncias, alegar a inexistência de previsão dessa situação no código.
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