Questões Direito Processual Penal

Os menores de dezesseis anos, por serem absolutamente incapazes de exercer pessoalme...

Responda: Os menores de dezesseis anos, por serem absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não podem ser sujeito passivo de crime.

1Q251358 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os seguintes itens.

Os menores de dezesseis anos, por serem absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não podem ser sujeito passivo de crime.

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