Questões Aviação Civil

orientar o público em geral e fiscalizar os agentes do mercadoregulado quanto...

Responda: orientar o público em geral e fiscalizar os agentes do mercadoregulado quanto ao cumprimento das regras reguladoras,cabendo a esses técnicos, inclusive, o poder de interditar

1Q251444 | Aviação Civil, Técnico em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, as atribuições dos ocupantes

dos cargos técnicos da carreira de suporte à regulação e fiscalização

de aviação civil incluem

orientar o público em geral e fiscalizar os agentes do mercado

regulado quanto ao cumprimento das regras reguladoras,

cabendo a esses técnicos, inclusive, o poder de interditar

estabelecimentos ou equipamentos, apreender bens ou produtos

e requisitar o auxílio de força policial no caso de embaraço ao

exercício de suas funções.

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