Matheus Fernandes
EQUIPE
29/01/2025 • 08:55
Gabarito: d)
A questão aborda o princípio da autotutela da Administração Pública, que consiste na possibilidade de a própria Administração rever, de ofício, seus atos com o objetivo de corrigir ilegalidades.
Dessa forma, quando a Administração pratica um ato irregular, ela pode utilizar seu poder de autotutela para corrigir essa ilegalidade, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Isso significa que a Administração tem a prerrogativa de anular seus próprios atos quando estes forem contrários à lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para sanar ilegalidade.
A questão aborda o princípio da autotutela da Administração Pública, que consiste na possibilidade de a própria Administração rever, de ofício, seus atos com o objetivo de corrigir ilegalidades.
Dessa forma, quando a Administração pratica um ato irregular, ela pode utilizar seu poder de autotutela para corrigir essa ilegalidade, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Isso significa que a Administração tem a prerrogativa de anular seus próprios atos quando estes forem contrários à lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para sanar ilegalidade.