A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de A) somente poder ser editado por órgão integrante do Poder Executivo. B) abranger atos legislativos, mesmo os proferidos pelo Poder Executivo. C) poder ser editado por órgão integrante do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. D) sujeitar-se à regime jurídico administrativo próprio, não se submetendo à lei. E) não admitir qualquer controle judicial.

C) poder ser editado por órgão integrante do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os cr...

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1Q251491 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC

A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de

✂️ a) somente poder ser editado por órgão integrante do Poder Executivo.
✂️ b) abranger atos legislativos, mesmo os proferidos pelo Poder Executivo.
✂️ c) poder ser editado por órgão integrante do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
✂️ d) sujeitar-se à regime jurídico administrativo próprio, não se submetendo à lei.
✂️ e) não admitir qualquer controle judicial.