Um servidor acumulava licitamente dois cargos públicos efetivos e foi nomeado pa...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AC (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q251495•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Um servidor acumulava licitamente dois cargos públicos efetivos e foi nomeado para cargo de provimento em comissão. Nesse caso, ressalvando-se existência de exceção, a regra é que ele

deva ficar afastado dos cargos efetivos que acumulava.

acumule o cargo em comissão com apenas um dos cargos efetivos, à escolha da Administração.

não possa aceitar a nomeação, visto que já acumula dois cargos públicos.

próprio decida, solitariamente, se quer se afastar de um ou dos dois cargos efetivos.

delibere de qual dos cargos efetivos abre mão, sendo, então, dele exonerado.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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