Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a A) isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, a anistia não. B) isenção é extensiva aos tributos instituídos antes ou depois da sua concessão e se, por prazo incerto, pode ser revogada por despacho da autoridade, a qualquer tempo. C) anistia se aplica somente em caráter geral e ilimitadamente às taxas e às contribuições de melhoria. D) isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. E) anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à sua vigência, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinados tributos.

D) isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a

Responda: Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a

1Q251507 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a

✂️ a) isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, a anistia não.
✂️ b) isenção é extensiva aos tributos instituídos antes ou depois da sua concessão e se, por prazo incerto, pode ser revogada por despacho da autoridade, a qualquer tempo.
✂️ c) anistia se aplica somente em caráter geral e ilimitadamente às taxas e às contribuições de melhoria.
✂️ d) isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
✂️ e) anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à sua vigência, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinados tributos.