No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, ...

Gabarito: a)

O enunciado está correto. No direito brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, ou seja, independe de culpa. Isso significa que basta a comprovação do dano, da conduta administrativa (ação ou omissão do Estado) e do nexo causal entre ambos para que haja a obrigação de reparar o dano. Essa responsabilidade objetiva é fundamentada na teoria do risco administrativo, que busca proteger o cidadão e garantir a justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos. Além disso, o texto também acerta ao dizer que, em certas situações, pode haver abrandamento ou exclusão da responsabilidade objetiva, especialmente se existirem causas que rompam o nexo causal, como caso fortuito ou força maior. Portanto, o item está correto.