Para retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, o servidor que deva ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q251551•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Para retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, o servidor que deva ter exercício em outro município, em razão de ter sido requisitado, terá prazo de

10 dias, no mínimo, e 30 dias, no máximo.

15 dias, em qualquer hipótese.

20 dias, no mínimo, e 40 dias, no máximo.

30 dias, se no mesmo Estado, e 60 dias, se em Estado diverso.

30 dias, em qualquer hipótese.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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