Questões Legislação Estadual

Em relação à organização judiciária do DF, julgue os itens seguintes. I - A ...

Responda: Em relação à organização judiciária do DF, julgue os itens seguintes. I - A Circunscrição Especial Judiciária de Brasília compreende apenas as áreas de Brasília e do Cruzeiro. II - S...


1Q251702 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Administrativo, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Para responder às questões de 16 a 18, considere exclusivamente o disposto na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT Lei n.º 8.185, de 14 de maio de 1991), com as alterações introduzidas pelas leis posteriores, pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dela com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.

Em relação à organização judiciária do DF, julgue os itens seguintes.

I - A Circunscrição Especial Judiciária de Brasília compreende apenas as áreas de Brasília e do Cruzeiro.
II - Se servidor de uma vara praticar infração disciplinar apenada com até trinta dias de suspensão, o próprio juiz de direito terá competência para aplicar-lhe a punição.
III - As varas do tribunal do júri têm competência para processar as ações penais que devam ser julgadas pelo júri, mesmo na fase anterior à realização da sessão de julgamento.
IV - Compete ao juiz de direito de cada vara do DF nomear o respectivo diretor de secretaria.
V - Se um indivíduo for simultaneamente acusado, na mesma ação penal, por homicídio doloso em conexão com tráfico ilícito de entorpecentes, deverá ser julgado em vara do tribunal do júri por ambos os crimes.

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