Ingrid Nunes
EQUIPE
03/11/2025 • 09:30
Gabarito: a)
A Lei nº 8.112/1990 realmente prevê que a acumulação lícita de cargos públicos depende da compatibilidade de horários entre eles. Isso significa que o servidor pode ocupar mais de um cargo, desde que consiga cumprir as jornadas de trabalho de ambos sem conflito de horários. Essa regra existe para garantir que o servidor consiga desempenhar suas funções em todos os cargos que ocupa, sem prejuízo para o serviço público. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei nº 8.112/1990 realmente prevê que a acumulação lícita de cargos públicos depende da compatibilidade de horários entre eles. Isso significa que o servidor pode ocupar mais de um cargo, desde que consiga cumprir as jornadas de trabalho de ambos sem conflito de horários. Essa regra existe para garantir que o servidor consiga desempenhar suas funções em todos os cargos que ocupa, sem prejuízo para o serviço público. Portanto, a afirmativa está correta.