Questões Direito Administrativo Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar
A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demons...
Responda: A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei nº 8.112/1990 realmente prevê que a acumulação lícita de cargos públicos depende da compatibilidade de horários entre eles. Isso significa que o servidor pode ocupar mais de um cargo, desde que consiga cumprir as jornadas de trabalho de ambos sem conflito de horários. Essa regra existe para garantir que o servidor consiga desempenhar suas funções em todos os cargos que ocupa, sem prejuízo para o serviço público. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei nº 8.112/1990 realmente prevê que a acumulação lícita de cargos públicos depende da compatibilidade de horários entre eles. Isso significa que o servidor pode ocupar mais de um cargo, desde que consiga cumprir as jornadas de trabalho de ambos sem conflito de horários. Essa regra existe para garantir que o servidor consiga desempenhar suas funções em todos os cargos que ocupa, sem prejuízo para o serviço público. Portanto, a afirmativa está correta.
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