Um agente de trânsito, ao realizar fiscalização em uma rua, verificou que determinado i...

Gabarito: b)

Nessa situação, o agente de trânsito está utilizando o poder de polícia, que é a prerrogativa da administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, visando garantir a ordem, a segurança e o bem-estar da população.

Os atributos verificados nos atos administrativos que caracterizam a retenção do veículo e a aplicação de multa são:

- Autoexecutoriedade: significa que a administração pública pode executar diretamente suas decisões, sem a necessidade de autorização judicial, como no caso da retenção do veículo.
- Exigibilidade: indica que a administração pode exigir o cumprimento das suas decisões, como no caso da aplicação da multa ao proprietário do veículo.

Portanto, a opção correta que explicita os poderes da administração correspondentes aos atos praticados pelo agente, e os atributos verificados nos atos administrativos que caracterizam a retenção do veículo e a aplicação de multa é:

b) poder de polícia — autoexecutoriedade e exigibilidade