A Lei no 8.112/90, dispõe que ao servidor público é proibido...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TST (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q251900•
Direito Administrativo•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário Programação

A Lei no 8.112/90, dispõe que ao servidor público é proibido

ausentar-se do serviço durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato.

retirar, com ou sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o quarto grau civil.

participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, inclusive na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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