Questão: A competência para processo e julgamento de duplicidade de f...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga.