Questões Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar ...
Responda: O Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode, sim, aprovar súmulas com efeito vinculante, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso está previsto na Constituição Federal, que permite que ambos os tribunais superiores emitam súmulas que vinculam os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública, garantindo uniformidade na interpretação da lei. Portanto, a afirmativa está correta.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode, sim, aprovar súmulas com efeito vinculante, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso está previsto na Constituição Federal, que permite que ambos os tribunais superiores emitam súmulas que vinculam os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública, garantindo uniformidade na interpretação da lei. Portanto, a afirmativa está correta.
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