Questões Direito Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar ...

Responda: O Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.

Q251971 | Direito Constitucional, Técnico em Regulação de Aviação Civil Área 2, Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

À luz da CF, julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes da União.

O Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.

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