Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assin...

Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta.

Q252014 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário Área Administrativa

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A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até
1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.

Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta.

a) Nas eleições proporcionais, os votos em branco são computados como votos válidos.
b) O partido que não participa de coligação pode registrar candidatos às casas legislativas até 200% do número de lugares a preencher.
c) É vedada a utilização de edificações públicas pelos partidos políticos, em face do princípio da moralidade pública.
d) A idade mínima que a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade tem como referência a data das eleições.
e) Caso o partido ou a coligação não requeira o registro do candidato no prazo legal, o próprio candidato pode fazer o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.

Questões sobre Processo Eleitoral

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Q259093 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Área Administrativa
Ao atuar como mesário em uma eleição, um profissional liberal
- a) exerce cargo público temporário.
- b) exerce função pública.
- c) exerce emprego público por tempo determinado.
- d) atua como permissionário de serviço público.
- e) atua como concessionário de serviço público.
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Q253736 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Área Administrativa
Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para
- a) o Senado Federal.
- b) a Câmara dos Deputados.
- c) Prefeito Municipal.
- d) Governador do Estado.
- e) Presidente da República.
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Q257039 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
A votação
- a) encerrar-se-á impreterivelmente às 17:00 horas, não se admitindo prorrogação em nenhuma hipótese.
- b) prorrogar-se-á após às 17:00 horas, sem limitação de horário, para a coleta de votos de eleitores que nesse horário estiverem presentes e tiverem recebido senhas.
- c) ficará prorrogada até às 17:30 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.
- d) estender-se-á até às 18:00 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.
- e) poderá prolongar-se após às 17:00 horas, devendo ser colhidos em separado os votos dos eleitores que, nesse horário, estiverem na fila.
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Q256837 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário Área Administrativa
O sistema eleitoral adotado pelo Brasil, definido na Constituição Federal e no Código Eleitoral, é objeto de severas críticas nos dias atuais. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituíram comissões técnicas especializadas para revisar amplamente esse sistema. Não obstante as reservas, alguns critérios vigentes são aplicados desde a edição do Código Eleitoral, em 1965, e são compreendidos pela maioria do eleitorado. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.

I Na eleição para o cargo de senador, adota-se o princípio majoritário.
II Na eleição para vereador, elege-se o representante de cada distrito do município.
III Nas eleições para o cargo de deputado federal, a circunscrição é o país.
IV As eleições para governador e presidente da República ocorrem no mesmo dia.
V É admitida candidatura de pessoa sem filiação partidária.

Estão certos apenas os itens
- a) I e IV.
- b) I e V.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) III e V.
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Q257419 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação é CERTO que
- a) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) todos os cidadãos qualificados pela Justiça Eleitoral, sem intermediários, têm o direito de escolher os titulares dos mandatos e dos cargos eletivos.
- c) iniciada a votação pelo sistema eletrônico, não poderá, em nenhuma hipótese, ocorrer alteração para o sistema convencional de cédulas impressas.
- d) a fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida apenas pelo Ministério Público Eleitoral, pelos Partidos Políticos e pelas Coligações Partidárias.
- e) nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, poderão nela votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.
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Q260145 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Área Administrativa
Paulo permaneceu longo tempo na cabina de votação. Indagado por um membro da Mesa Receptora, informou que não sabia votar. Feitas as devidas explicações, continuou afirmando que não conseguia votar, mostrando um papel com os números de seus candidatos. O funcionário da Mesa Receptora apanhou o papel e assinalou esses números na urna eletrônica. Esse funcionário
- a) só poderia agir dessa forma se fosse o Presidente da Mesa Receptora.
- b) só poderia agir dessa forma se houvesse solicitação do eleitor.
- c) agiu incorretamente, pois violou o sigilo do voto.
- d) agiu com acerto, pois o eleitor estava embaraçando o processo de votação.
- e) agiu com acerto, mas não poderá revelar o voto do eleitor a ninguém.
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Q259607 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE MG • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que
- a) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
- c) serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
- d) será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
- e) a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
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Q252460 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,
- a) somente os candidatos registrados.
- b) os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos políticos.
- c) somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.
- d) somente os fiscais dos partidos políticos.
- e) qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral.
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Q255000 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa
O eleitor, desejando votar para Vereador no candidato José Paulo, digitou os dois primeiros algarismos que correspondem à respectiva legenda e, em seguida, errou ao digitar o número do candidato, inserindo e confirmando número inexistente. Nesse caso, o voto será
- a) creditado apenas à legenda.
- b) considerado nulo.
- c) considerado em branco.
- d) creditado ao candidato de numeração mais próxima.
- e) creditado ao candidato da mesma legenda que tiver obtido mais votos.
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Q251571 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os fiscais de partido poderão
- a) auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica
- b) permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.
- c) intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.
- d) ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
- e) exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.

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