Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assin...

Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta.

Q252014 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário Área Administrativa

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A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até
1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.

Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta.

a) Nas eleições proporcionais, os votos em branco são computados como votos válidos.
b) O partido que não participa de coligação pode registrar candidatos às casas legislativas até 200% do número de lugares a preencher.
c) É vedada a utilização de edificações públicas pelos partidos políticos, em face do princípio da moralidade pública.
d) A idade mínima que a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade tem como referência a data das eleições.
e) Caso o partido ou a coligação não requeira o registro do candidato no prazo legal, o próprio candidato pode fazer o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.

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Questões sobre Processo Eleitoral

1

Q261855 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários
- a) os serventuários da Justiça.
- b) os eleitores da própria Seção Eleitoral.
- c) os diplomados em escola superior.
- d) os professores.
- e) as autoridades policiais.
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2

Q261598 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as afirmações:

I. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando- lhe o sigilo e a inviolabilidade.

II. No sistema eletrônico de votação, a fiscalização será exercida com exclusividade pelo Ministério Público Eleitoral.

III. A adoção do sistema de votação por cédulas convencionais poderá ser autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral quando ocorrer falha insanável do sistema eletrônico.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
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3

Q261436 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito do registro de candidaturas, é correto afirmar:
- a) Os partidos políticos e coligações poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até 6 meses antes do pleito.
- b) É permitido o registro de candidato para cargos diferentes por mais de uma circunscrição eleitoral.
- c) A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do registro da candidatura.
- d) Só os partidos políticos ou coligações poderão requerer o registro de seus candidatos, que não poderão, em nenhuma hipótese, fazê-lo diretamente.
- e) O candidato poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvida quanto à sua identidade.
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4

Q260589 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
No dia marcado para a eleição, a votação terá início às
- a) 7:00 horas, com a coleta dos votos dos eleitores de idade avançada, enfermos ou mulheres grávidas.
- b) 8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos membros da mesa
- c) 8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos fiscais dos partidos.
- d) 8:00 horas, mas podendo, a partir das 7:00 horas, ser colhidos os votos de candidatos, membros da mesa, fiscais dos partidos e autoridades.
- e) 8:00 horas, colhendo-se os votos dos candidatos e eleitores que já estiverem presentes no momento da abertura dos trabalhos.
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5

Q260145 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Área Administrativa
Paulo permaneceu longo tempo na cabina de votação. Indagado por um membro da Mesa Receptora, informou que não sabia votar. Feitas as devidas explicações, continuou afirmando que não conseguia votar, mostrando um papel com os números de seus candidatos. O funcionário da Mesa Receptora apanhou o papel e assinalou esses números na urna eletrônica. Esse funcionário
- a) só poderia agir dessa forma se fosse o Presidente da Mesa Receptora.
- b) só poderia agir dessa forma se houvesse solicitação do eleitor.
- c) agiu incorretamente, pois violou o sigilo do voto.
- d) agiu com acerto, pois o eleitor estava embaraçando o processo de votação.
- e) agiu com acerto, mas não poderá revelar o voto do eleitor a ninguém.
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6

Q259607 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE MG • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que
- a) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
- c) serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
- d) será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
- e) a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
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7

Q259093 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Área Administrativa
Ao atuar como mesário em uma eleição, um profissional liberal
- a) exerce cargo público temporário.
- b) exerce função pública.
- c) exerce emprego público por tempo determinado.
- d) atua como permissionário de serviço público.
- e) atua como concessionário de serviço público.
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8

Q257874 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE MG • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,
- a) considerar-se-á eleito o outro.
- b) convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
- c) convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- d) far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.
- e) far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.
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9

Q257419 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação é CERTO que
- a) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) todos os cidadãos qualificados pela Justiça Eleitoral, sem intermediários, têm o direito de escolher os titulares dos mandatos e dos cargos eletivos.
- c) iniciada a votação pelo sistema eletrônico, não poderá, em nenhuma hipótese, ocorrer alteração para o sistema convencional de cédulas impressas.
- d) a fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida apenas pelo Ministério Público Eleitoral, pelos Partidos Políticos e pelas Coligações Partidárias.
- e) nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, poderão nela votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.
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10

Q257039 • Direito Eleitoral • Processo Eleitoral • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
A votação
- a) encerrar-se-á impreterivelmente às 17:00 horas, não se admitindo prorrogação em nenhuma hipótese.
- b) prorrogar-se-á após às 17:00 horas, sem limitação de horário, para a coleta de votos de eleitores que nesse horário estiverem presentes e tiverem recebido senhas.
- c) ficará prorrogada até às 17:30 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.
- d) estender-se-á até às 18:00 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.
- e) poderá prolongar-se após às 17:00 horas, devendo ser colhidos em separado os votos dos eleitores que, nesse horário, estiverem na fila.
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Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assin...

Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta.

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