Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto af...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso TJ AP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q252121•
Direito Processual Penal•
Questões e processos incidentes•
FCC•
TJ AP•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto afirmar que o

exame não durará mais de 30 (trint dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

réu somente será submetido a exame médico-legal após concluído o inquérito, por determinação da autoridade policial.

exame poderá ser ordenado somente após instaurada a ação penal, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

exame médico-legal será determinado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.

processo será suspenso, se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável.

Questões Relacionadas

Q64279•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE

Consoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.

Certo

Errado

Q172826•
Direito Processual Penal•
Questões e processos incidentes•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.

as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.

as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.

a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

Q260113•
Direito Processual Penal•
Questões e processos incidentes•
FCC•
TJ PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

As questões prejudiciais, quanto ao mérito ou natureza da questão, classificam-se em

obrigatórias ou necessárias e facultativas.

homogêneas, heterogêneas, totais e parciais.

devolutivas absolutas e não devolutivas.

absolutas e relativas.

objetivas e subjetivas.

Notificações

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TJ AP•
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