Em relação às atribuições dos juízes, aos juizados especiais e aos oficiais de justiça-avaliadores, assinale a opção correta. A) Considere a seguinte situação hipotética: O MPDFT ofereceu denúncia contra um indivíduo pelo crime de furto e, no curso do processo, aditou a denúncia para definir o crime como roubo. O juiz recebeu o aditamento da denúncia e determinou as providências necessárias ao prosseguimento do feito. Nessa situação, o juiz deverá também comunicar a alteração da definição legal do delito, para que seja registrada pelos órgãos competentes. B) Em todos os casos, se bens levados ao depósito público ali passarem mais de doze meses, serão leiloados, após intimadas as partes. C) Medidas constritivas oriundas de juízos de outros estados não podem ser cumpridas no DF. D) O juiz de direito pode aplicar determinadas sanções de menor gravidade aos funcionários que lhe são subordinados, mediante apuração sumária e verbal. E) Compete ao juiz de direito indicar ao diretor de secretaria o estabelecimento bancário onde se deverão realizar os depósitos do juízo; para tanto, o critério primordial deverá ser a proximidade do banco em relação à sede da vara, a fim de facilitar aquela providência para as partes interessadas.

A) Considere a seguinte situação hipotética: O MPDFT ofereceu denúncia contra um indivíduo pelo crime de furto e, no curso do processo, aditou a denúncia para definir o crime como roubo. O juiz recebeu o aditamento da denúncia e determinou as providências necessárias ao prosseguimento do feito. Nessa situação, o juiz deverá também comunicar a alteração da definição legal do delito, para que seja registrada pelos órgãos competentes.

Questões Legislação Estadual

Em relação às atribuições dos juízes, aos juizados especiais e aos oficiais de justi...

Responda: Em relação às atribuições dos juízes, aos juizados especiais e aos oficiais de justiça-avaliadores, assinale a opção correta.

1Q252142 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Administrativo, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Para responder às questões de 23 a 25, considere exclusivamente o disposto no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dele com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.

Em relação às atribuições dos juízes, aos juizados especiais e aos oficiais de justiça-avaliadores, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere a seguinte situação hipotética:
O MPDFT ofereceu denúncia contra um indivíduo pelo crime de furto e, no curso do processo, aditou a denúncia para definir o crime como roubo. O juiz recebeu o aditamento da denúncia e determinou as providências necessárias ao prosseguimento do feito.
Nessa situação, o juiz deverá também comunicar a alteração da definição legal do delito, para que seja registrada pelos órgãos competentes.
✂️ b) Em todos os casos, se bens levados ao depósito público ali passarem mais de doze meses, serão leiloados, após intimadas as partes.
✂️ c) Medidas constritivas oriundas de juízos de outros estados não podem ser cumpridas no DF.
✂️ d) O juiz de direito pode aplicar determinadas sanções de menor gravidade aos funcionários que lhe são subordinados, mediante apuração sumária e verbal.
✂️ e) Compete ao juiz de direito indicar ao diretor de secretaria o estabelecimento bancário onde se deverão realizar os depósitos do juízo; para tanto, o critério primordial deverá ser a proximidade do banco em relação à sede da vara, a fim de facilitar aquela providência para as partes interessadas.