O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargo...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores ao prazo definido em lei, que só poderão ser alterados antes das convenções para a escolha dos candidatos.