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Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Públi...

Responda: Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal


1Q252291 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Quando o inquérito policial é arquivado por despacho do juiz a pedido do Ministério Público, isso não impede que a ação penal seja instaurada futuramente, desde que surjam novas provas que justifiquem a reabertura do caso. Ou seja, o arquivamento não é definitivo se houver elementos novos que possam modificar a análise inicial. As outras alternativas não estão corretas porque não refletem essa possibilidade de reavaliação com base em novas provas.
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