A não-apresentação da declaração de bens, com indicação das fontes de renda, por parte das autoridades e servidores públicos obrigados ao atendimento dessa obrigação, por ocasião da posse A) implicará a não-realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial. B) não impede a realização desse ato nem implica nulidade, visto ser mera irregularidade que pode ser sanada a qualquer tempo. C) causará o adiamento do ato, sendo que o obrigado terá três dias para apresentá-la, não implicando nulidade se celebrado sem esse requisito. D) não obsta a realização desse ato, porém, suspende o exercício do cargo, emprego ou função até que o obrigado apresente a referida declaração. E) implicará falta grave, sujeitando o obrigado a processo administrativo disciplinar, cuja pena será a de exoneração em face da desídia funcional.

A) implicará a não-realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial.

A não-apresentação da declaração de bens, com indicação das fontes de renda, por par...

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1Q252379 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCC

A não-apresentação da declaração de bens, com indicação das fontes de renda, por parte das autoridades e servidores públicos obrigados ao atendimento dessa obrigação, por ocasião da posse

✂️ a) implicará a não-realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial.
✂️ b) não impede a realização desse ato nem implica nulidade, visto ser mera irregularidade que pode ser sanada a qualquer tempo.
✂️ c) causará o adiamento do ato, sendo que o obrigado terá três dias para apresentá-la, não implicando nulidade se celebrado sem esse requisito.
✂️ d) não obsta a realização desse ato, porém, suspende o exercício do cargo, emprego ou função até que o obrigado apresente a referida declaração.
✂️ e) implicará falta grave, sujeitando o obrigado a processo administrativo disciplinar, cuja pena será a de exoneração em face da desídia funcional.