Dentre as regras a serem observadas no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, NÃO consta que A) os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. B) os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. C) o processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas. D) os documentos exigidos em cópia devem ser necessariamente autenticados por Ofício de Notas. E) os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

D) os documentos exigidos em cópia devem ser necessariamente autenticados por Ofício de Notas.

Dentre as regras a serem observadas no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784...

Dentre as regras a serem observadas no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, NÃO consta que

✂️ a) os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
✂️ b) os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
✂️ c) o processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.
✂️ d) os documentos exigidos em cópia devem ser necessariamente autenticados por Ofício de Notas.
✂️ e) os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.