Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser A) revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal. B) revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável. C) mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório. D) mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal. E) revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.

E) revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.

Questões Direito Administrativo

Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastame...

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1Q252398 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser

✂️ a) revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal.
✂️ b) revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável.
✂️ c) mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório.
✂️ d) mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal.
✂️ e) revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.