Questão: O pregão é uma modalidade alternativa, para contratação de b...

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ID: 252472•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

O pregão é uma modalidade alternativa, para contratação de bens e serviços comuns, ao convite, à tomada de preços e à concorrência.

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O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a sociedade empresária "F", vencedora do certame, com prazo de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cinco) anos depois da assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação para a concessão de serviço de transporte de passageiros, por ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

ID: 252472•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário

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