Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxili...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE PB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q252569•
Direito Eleitoral•
Processo Penal Eleitoral•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento

não é permitido, porque implicaria em quebra do sigilo do voto.

é permitido se o eleitor for cego.

é permitido se o eleitor estiver gravemente enfermo.

só é permitido se a pessoa que o acompanhar for mesário.

só é permitido se for analfabeto.

Questões Relacionadas

Q232878•
Direito Eleitoral•
Processo Penal Eleitoral•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Analise as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento:

I - A ação de impugnação ao mandato eletivo tem natureza puramente eleitoral, sendo a diplomação seu requisito jurígeno constitucional, e a posse do candidato eleito, o termo a quo de sua propositura.

II - A heterodesincompatibilização é vedada pelo ordenamento jurídico pátrio.

III - É permitido ao Presidente da República, aos Governadores e Prefeitos, no caso de transporte oficial, o uso, em campanha eleitoral, de bens móveis pertencentes à Administração Pública, desde que haja o ressarcimento das despesas pelo partido ou coligação a que estejam vinculados.

Todas as assertivas estão erradas.

Não há assertiva errada.

Apenas a assertiva I está errada.

Apenas a assertiva III está errada.

Apenas as assertivas II e III estão erradas.

Q235327•
Direito Eleitoral•
Processo Penal Eleitoral•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

No que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar que

das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional competente, a ser interposto no prazo de cinco dias.

as infrações penais eleitorais são de ação pública, mas admite-se a ação penal privada subsidiária caso o representante do Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento de inquérito policial no prazo legal.

o réu, ou seu defensor, terá o prazo de dez dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo Juiz, abrir-se-á o prazo de cinco dias a cada uma das partes – acusação e defesa - para alegações finais.

se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, representará contra ele a autoridade judiciária, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.

Q255109•
Direito Eleitoral•
Processo Penal Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE MG•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que se refere aos juízes eleitorais e à criação das zonas eleitorais, assinale a opção incorreta segundo a Resolução n.º 614 do TRE/MG.

Compete ao corregedor regional eleitoral indicar ao TRE o magistrado que se desincumbirá das funções eleitorais.

As zonas são criadas por ato do juiz eleitoral, o qual entrará em vigor após aprovação do TRE.

Nas comarcas com mais de uma vara, caberá ao TRE, com prévia indicação do corregedor regional eleitoral, designar o juiz de direito que exercerá as funções de juiz eleitoral, pelo período de dois anos.

Entre três meses antes e dois meses após as eleições, não serão feitas alterações na jurisdição eleitoral, prorrogando-se automaticamente o exercício do juiz titular.

As zonas eleitorais estão diretamente subordinadas à Corregedoria Regional Eleitoral.

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