Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação A) será, de imediato, declarada a sua extinção. B) lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes. C) caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo. D) o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas. E) cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.

C) caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.

Questões Direito Eleitoral Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delega...

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1Q252596 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

✂️ a) será, de imediato, declarada a sua extinção.
✂️ b) lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.
✂️ c) caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.
✂️ d) o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.
✂️ e) cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.