Questões Direito Eleitoral Resolução n21538 2003

Com base na Resolução TSE 21.538, analise as afirmativas a seguir: I. É facu...

Responda: Com base na Resolução TSE 21.538, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito...


1Q252611 | Direito Eleitoral, Resolução n21538 2003, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN

Com base na Resolução TSE 21.538, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

III. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o quinquagésimo dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos.

Assinale

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