Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Entre as espécies de atos administrativos, os atestados são classificados como enunciat...
Responda: Entre as espécies de atos administrativos, os atestados são classificados como enunciativos, porque seu conteúdo expressa a existência de certo fato jurídico.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os atestados são realmente classificados como atos administrativos enunciativos. Isso porque eles não criam, modificam ou extinguem direitos, mas apenas certificam ou atestam a existência de um fato ou situação jurídica já existente. Por exemplo, um atestado médico atesta o estado de saúde de uma pessoa, sem criar nenhum direito novo, apenas reconhecendo um fato. Portanto, a afirmativa está correta.
Os atestados são realmente classificados como atos administrativos enunciativos. Isso porque eles não criam, modificam ou extinguem direitos, mas apenas certificam ou atestam a existência de um fato ou situação jurídica já existente. Por exemplo, um atestado médico atesta o estado de saúde de uma pessoa, sem criar nenhum direito novo, apenas reconhecendo um fato. Portanto, a afirmativa está correta.
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