Ingrid Nunes
EQUIPE
16/11/2025 • 16:59
Gabarito: a)
Os atestados são realmente classificados como atos administrativos enunciativos. Isso porque eles não criam, modificam ou extinguem direitos, mas apenas certificam ou atestam a existência de um fato ou situação jurídica já existente. Por exemplo, um atestado médico atesta o estado de saúde de uma pessoa, sem criar nenhum direito novo, apenas reconhecendo um fato. Portanto, a afirmativa está correta.
Os atestados são realmente classificados como atos administrativos enunciativos. Isso porque eles não criam, modificam ou extinguem direitos, mas apenas certificam ou atestam a existência de um fato ou situação jurídica já existente. Por exemplo, um atestado médico atesta o estado de saúde de uma pessoa, sem criar nenhum direito novo, apenas reconhecendo um fato. Portanto, a afirmativa está correta.