No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e te...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 1a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q252668•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.

No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que

o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo.

a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das vantagens pecuniárias.

as vantagens consistem em indenizações e gratificações, e sempre se incorporam ao vencimento.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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