Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Gabarito: b)

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm, entre suas competências, processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas. As outras opções, como expedir títulos eleitorais, determinar inscrição, concessão de transferência e exclusão de eleitores, são atribuições que geralmente cabem aos juízes eleitorais ou à Justiça Eleitoral em outras instâncias, não diretamente aos TREs. Portanto, a alternativa correta é a letra b).