A respeito do ICMS, é correto afirmar que

Responda: A respeito do ICMS, é correto afirmar que

1Q25277 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

✂️ a) é não cumulativo, significando que, em qualquer hipótese, deverá ser assegurado o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
✂️ b) incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assim como sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência impositiva municipal.
✂️ c) sendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados.
✂️ d) tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, aplicáveis às operações e prestações internas, interestaduais e de exportação.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, sendo regulamentado pela Constituição Federal no artigo 155.

Sobre a afirmativa correta (b), podemos destacar que o ICMS incide sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, além de incidir sobre o valor total da operação quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência impositiva municipal.

Vale ressaltar que o ICMS é um imposto cumulativo, ou seja, o imposto pago na etapa anterior não gera crédito para ser compensado nas etapas seguintes.

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