Em matéria de provimento de cargo público, é certo que a reintegração é a reinve...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE SE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q252775•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE SE•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Em matéria de provimento de cargo público, é certo que a reintegração é a reinvestidura do servidor público federal estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando

invalidada a sua exoneração por decisão da autoridade competente, com ressarcimento parcial de algumas vantagens.

revogada a sua demissão por decisão judicial, sem o ressarcimento das vantagens pecuniárias.

revogada a sua exoneração por decisão judicial, com ressarcimento integral do seus vencimentos.

invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

invalidado o seu afastamento por decisão da autoridade competente, sem ressarcimento das vantagens pessoais.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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