Ainda sobre a Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta. A) A remuneração dos cargos em comissão é composta pelo vencimento básico do cargo e pela gratificação judiciária. B) Devem ser enquadrados na especialidade de oficial de justiça avaliador federal os ocupantes do cargo de analista judiciário – área administrativa cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais. C) A progressão funcional é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte. D) O TRT da 8.ª Região, órgão integrante do Poder Judiciário da União, é autorizado a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas de seu quadro de pessoal, vedada a transformação de função em cargo. E) Na elaboração dos regulamentos de que trata a lei em questão, não é possível contar com a participação de entidades sindicais.

D) O TRT da 8.ª Região, órgão integrante do Poder Judiciário da União, é autorizado a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas de seu quadro de pessoal, vedada a transformação de função em cargo.

Questões Direito Administrativo

Ainda sobre a Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.

Responda: Ainda sobre a Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.

1Q252778 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Ainda sobre a Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.

✂️ a) A remuneração dos cargos em comissão é composta pelo vencimento básico do cargo e pela gratificação judiciária.
✂️ b) Devem ser enquadrados na especialidade de oficial de justiça avaliador federal os ocupantes do cargo de analista judiciário – área administrativa cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais.
✂️ c) A progressão funcional é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte.
✂️ d) O TRT da 8.ª Região, órgão integrante do Poder Judiciário da União, é autorizado a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas de seu quadro de pessoal, vedada a transformação de função em cargo.
✂️ e) Na elaboração dos regulamentos de que trata a lei em questão, não é possível contar com a participação de entidades sindicais.