Quando servidor, nomeado em caráter efetivo, não entrar em exercício no prazo de...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q252856•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Quando servidor, nomeado em caráter efetivo, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data

da nomeação e provimento efetivo, será demitido a bem do serviço público.

do ato de nomeação, será demitido do cargo.

da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

da posse, será exonerado do cargo.

do ato de sua contratação, responderá por abandono do cargo, observada a ampla defesa.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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