Q252938 • Legislação Estadual • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário Auxiliar Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com a Constituição de Santa Catarina: a) O Estado tem competência exclusiva para legislar sobre defensoria pública. ✂️ b) O Estado exerce com os Municípios competência concorrente para legislar sobre proteção à infância e à velhice. ✂️ c) O Estado detém competência exclusiva para preservar as florestas, a fauna e a flora que se encontram em seu território. ✂️ d) Os Municípios possuem competência exclusiva para promover a melhoria das condições de saneamento básico. ✂️ e) O Estado exerce com a União e os Municípios a competência para proteger o meio-ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas. ✂️ Resolver Analisando...