Questão: Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de aco...

O Estado tem competência exclusiva para legislar sobre defensoria pública.

O Estado exerce com os Municípios competência concorrente para legislar sobre proteção à infância e à velhice.

O Estado detém competência exclusiva para preservar as florestas, a fauna e a flora que se encontram em seu território.

Os Municípios possuem competência exclusiva para promover a melhoria das condições de saneamento básico.

O Estado exerce com a União e os Municípios a competência para proteger o meio-ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas.