Questões Direito Administrativo Poderes da Administração
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. O ...
Responda: Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O poder hierárquico é um dos poderes administrativos e está relacionado à distribuição de funções dentro da administração pública, estabelecendo uma relação de subordinação entre os órgãos e servidores. Esse poder permite que a administração organize, coordene, controle e corrija as atividades administrativas internamente, incluindo a possibilidade de delegar e avocar competências.
No entanto, a capacidade de aplicar penalidades decorre principalmente do poder disciplinar, que é outro poder administrativo. O poder disciplinar autoriza a administração a apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores e, em alguns casos, a particulares, conforme a legislação específica. Portanto, a afirmação de que o poder hierárquico é o que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades é incorreta, pois essa é uma característica do poder disciplinar.
O poder hierárquico é um dos poderes administrativos e está relacionado à distribuição de funções dentro da administração pública, estabelecendo uma relação de subordinação entre os órgãos e servidores. Esse poder permite que a administração organize, coordene, controle e corrija as atividades administrativas internamente, incluindo a possibilidade de delegar e avocar competências.
No entanto, a capacidade de aplicar penalidades decorre principalmente do poder disciplinar, que é outro poder administrativo. O poder disciplinar autoriza a administração a apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores e, em alguns casos, a particulares, conforme a legislação específica. Portanto, a afirmação de que o poder hierárquico é o que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades é incorreta, pois essa é uma característica do poder disciplinar.
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