Questões Direito Administrativo

A reversão no interesse da administração ocorre por determinação da própria administ...

Responda: A reversão no interesse da administração ocorre por determinação da própria administração e atinge ex-servidor que, quando em atividade, era detentor de cargo efetivo e tenha sido aposentado vol...


1Q253002 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime
jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

A reversão no interesse da administração ocorre por determinação da própria administração e atinge ex-servidor que, quando em atividade, era detentor de cargo efetivo e tenha sido aposentado voluntariamente nos últimos cinco anos.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A reversão no interesse da administração realmente ocorre por determinação da própria administração, ou seja, é uma decisão administrativa que pode convocar o ex-servidor para retornar ao serviço público. Além disso, essa reversão pode atingir ex-servidores que foram aposentados voluntariamente, desde que tenham sido aposentados nos últimos cinco anos. Portanto, o enunciado está correto.
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