A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-priv...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso OAB (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q25314•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A concessão administrativa envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

A contratação de parceria público-privada somente pode ser realizada para contratos com valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Considerando se tratar de concessão administrativa, o prazo máximo de vigência do contrato é de 20 anos.

Não é possível a contratação de parceria público-privada que envolva a execução de obra pública.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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