Tenório requereu, em janeiro de 2006, a transferência de seu domicílio eleitoral...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TSE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q253186•
Direito Eleitoral•
Alistamento•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Tenório requereu, em janeiro de 2006, a transferência de seu domicílio eleitoral de Brasília - DF para João Pessoa - PB. Em 28 de novembro de 2006, requereu novamente a transferência de seu domicílio eleitoral, agora para Florianópolis - SC, município onde reside desde setembro de 2006.

Com referência à Resolução do TSE n.º 21.538/03 e à situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta.

A transferência do domicílio de Tenório para Florianópolis - SC não será deferida, em virtude de ter transcorrido menos de 1 ano da última transferência.

Tenório não terá êxito na transferência de seu domicílio eleitoral se solicitá-la dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.

É requisito para qualquer pedido de transferência de domicílio eleitoral prova de quitação com a justiça eleitoral.

Os requisitos para transferência de domicílio eleitoral são os mesmos para todo cidadão brasileiro.

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facultativo para José, João e Maria.

facultativo para Maria e obrigatório para José e João.

obrigatório para José, João e Maria.

facultativo para João e obrigatório para José e Maria.

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Técnico Judiciário Área Administrativa

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Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.

Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.

O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.

Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

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