A obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração públi...

A obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração pública, devendo ser promovida para garantia da igualdade de competição entre os vários interessados no objeto que pretende a...

Q253267 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa

A obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração pública, devendo ser promovida para garantia da igualdade de competição entre os vários interessados no objeto que pretende a Administração pública contratar. Essa obrigação legal.

a) é mitigada sempre que a Administração pública demonstrar que a compra direta permite a obtenção de melhores condições e preços.
b) impede que sejam promovidas aquisições e alienações diretas entre entes públicos integrantes da mesma esfera jurídica, devendo concorrer em igualdade de condições com os demais interessados.
c) permite que o poder público sempre contrate a aquisição de bens e serviços pelo critério do menor preço, não podendo admitir outro critério de análise de qual seria a proposta ganhadora.
d) pode ser excepcionada nos casos exemplificativos de dispensa de licitação, em que não existe viabilidade de competição.
e) fica excepcionada em todas as situações em que ficar comprovada a inviabilidade de competição, ainda que não constem de texto expresso de lei.

Questões sobre Licitações e Contratos Lei n8666 93

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Q256806 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Contabilidade
A Prefeitura do Município Águas Torrentes pretende contratar uma empresa para reformar o passeio da avenida principal da cidade. O valor estimado do contrato é de R$ 1.510.000,00. A licitação deverá ocorrer na modalidade
- a) tomada de preço.
- b) convite.
- c) concorrência.
- d) concurso.
- e) leilão.
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Q158456 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • IDECAN • IF AM • Assistente em Administração • 2019
A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
- a) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
- b) As modalidades de licitação são duas: empreitada global ou empreitada por preço unitário.
- c) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- d) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- e) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
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Q258860 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93:
- a) Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.
- b) Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.
- c) Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.
- d) Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.
- e) Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Q174502 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Ampla publicidade e universalidade são características ínsitas à seguinte modalidade de licitação:
- a) Convite.
- b) Concorrência
- c) Tomada de Preços
- d) Leilão
- e) Concurso
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Q183564 • Engenharia Civil • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Engenheiro Civil
Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir.

No projeto básico, por se tratar de etapa preliminar, o detalhamento, no sentido de se caracterizar o prazo de execução dos serviços e obras de engenharia que são objetos da licitação, deve ser simplificado e com baixo nível de precisão.
- a) Certo
- b) Errado
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Q162803 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • FUNDEP • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Auditor Engenheiro Civil
Pretendendo contratar uma apresentadora de TV nacionalmente conhecida e famosa, em especial junto ao público infantil, para protagonizar uma campanha de TV e rádio, incentivando a vacinação de crianças, a Administração Pública deverá
- a) realizar licitação.
- b) contratar diretamente mediante configuração de dispensa de licitação.
- c) contratar diretamente em face de configuração de inexigibilidade de licitação.
- d) desistir da contratação, diante de expressa proibição legal de contratação de artista.
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Q257697 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considerando as disposições da Lei no 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para

I. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

II. aquisição de bens de natureza comum.

III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00.

correspondem, respectivamente, a
- a) pregão, leilão e tomada de preços.
- b) leilão, pregão e convite.
- c) leilão, convite e tomada de preços.
- d) concorrência, pregão e convite.
- e) convite, tomada de preços e concorrência.
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Q182297 • Engenharia Civil • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Engenheiro Civil
📖 Texto associado ▼

Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de
Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os
itens a seguir.

As obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q183183 • Engenharia Civil • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Engenheiro Civil
📖 Texto associado ▼

Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir.

O termo de referência é o documento usado na modalidade pregão presencial e eletrônico para serviços comuns de engenharia, e pode ser comparado ao projeto básico exigido pela Lei de Licitações e Contratos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q185122 • Engenharia Civil • Licitações e Contratos Lei n8666 93 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Engenheiro Civil
Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir.

O termo de referência é o documento usado na modalidade pregão presencial e eletrônico para serviços comuns de engenharia, e pode ser comparado ao projeto básico exigido pela Lei de Licitações e Contratos.
- a) Certo
- b) Errado

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