Considere a seguinte situação: Demissão do servidor estável invalidada por sente...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDEP aplicada no concurso TJ MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q253307•
Direito Administrativo•
FUNDEP•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Considere a seguinte situação:

Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.

Nesse caso, é CORRETO afirmar que

o servidor será aproveitado imediatamente.

o cargo que o servidor ocupou será extinto.

o servidor será reintegrado ao cargo.

o servidor terá direito à aposentadoria proporcional.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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