A cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público ocupante de cargo de ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TSE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q253448•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo

poderá, no interesse da administração, obter licença remunerada para capacitação, de até três meses.

terá direito a obter licença não-remunerada de capacitação, de até um ano.

poderá obter um mês de licença remunerada para tratar de interesses particulares, desde que autorizado pelo seu superior imediato.

terá direito a obter licença remunerada de dois meses, desde que, durante o qüinqüênio, ele não conte com faltas injustificadas ao serviço.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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