A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de ...

✂️ a) A capacidade tributária ativa (realizar atos de fiscalização e arrecadação) é delegável.

✂️ b) Trata-se de caso de delegação da competência tributária da União.

✂️ c) Não é possível que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, a atribuição que conferiu a tal autarquia.

✂️ d) Em eventual discussão judicial proposta por um contribuinte do tributo, a autarquia não terá prazo em dobro para recorrer.

Responda: A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo. Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.