Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O princípio da autotutela permite que a administração pública revise seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os por conveniência e oportunidade. No entanto, esse princípio não é absoluto, pois deve ser equilibrado com outros princípios, como o da segurança jurídica e da proteção da confiança dos administrados. Isso significa que, em alguns casos, atos administrativos com vícios podem ser convalidados, especialmente se já passaram certo tempo e foram praticados de boa-fé, para evitar insegurança e prejuízos desnecessários. Portanto, a afirmativa está correta.
O princípio da autotutela permite que a administração pública revise seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os por conveniência e oportunidade. No entanto, esse princípio não é absoluto, pois deve ser equilibrado com outros princípios, como o da segurança jurídica e da proteção da confiança dos administrados. Isso significa que, em alguns casos, atos administrativos com vícios podem ser convalidados, especialmente se já passaram certo tempo e foram praticados de boa-fé, para evitar insegurança e prejuízos desnecessários. Portanto, a afirmativa está correta.