Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q253777•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Deocleciano

terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que devem ser realizados obrigatoriamente concomitantemente.

terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.

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Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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