Questões Direito Processual Penal

Se um funcionário público for denunciado pela prática de crime de peculato em concur...

Responda: Se um funcionário público for denunciado pela prática de crime de peculato em concurso de pessoas com um particular, a notificação para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias, dev...


1Q253930 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

Se um funcionário público for denunciado pela prática de crime de peculato em concurso de pessoas com um particular, a notificação para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias, deverá ser endereçada para os dois denunciados.

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