Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal, enquanto sócio gerente de uma metalúrgica, a competência para processá-lo e julgálo agora por tal crime é do A) juiz de primeiro grau da respectiva seção judiciária onde teria ocorrido o delito. B) Supremo Tribunal Federal. C) Superior Tribunal de Justiça. D) Tribunal Regional Federal do local onde teria ocorrido o delito. E) Tribunal de Justiça do Estado onde teria ocorrido o delito.

D) Tribunal Regional Federal do local onde teria ocorrido o delito.

Questões Direito Processual Penal Jurisdição e competência

Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que te...

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1Q254084 | Direito Processual Penal, Jurisdição e competência, Técnico Judiciário Área Administrativa

Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal, enquanto sócio gerente de uma metalúrgica, a competência para processá-lo e julgálo agora por tal crime é do

✂️ a) juiz de primeiro grau da respectiva seção judiciária onde teria ocorrido o delito.
✂️ b) Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Tribunal Regional Federal do local onde teria ocorrido o delito.
✂️ e) Tribunal de Justiça do Estado onde teria ocorrido o delito.