Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O princípio da continuidade dos serviços públicos é fundamental no direito administrativo, pois garante que os serviços essenciais não sejam interrompidos, assegurando o interesse coletivo. No entanto, esse princípio não é absoluto e pode ser relativizado em situações específicas.
No caso do serviço de água, o STF entende que a remuneração feita pelo usuário não tem natureza tributária, mas sim de preço público ou tarifa. Isso significa que, se o particular deixar de pagar pelo serviço, a concessionária pode suspender o fornecimento, pois não se trata de uma obrigação tributária, mas de uma contraprestação pelo serviço prestado.
Portanto, a suspensão do serviço de água por falta de pagamento é permitida, relativizando o princípio da continuidade dos serviços públicos. Assim, a afirmativa está correta.
O princípio da continuidade dos serviços públicos é fundamental no direito administrativo, pois garante que os serviços essenciais não sejam interrompidos, assegurando o interesse coletivo. No entanto, esse princípio não é absoluto e pode ser relativizado em situações específicas.
No caso do serviço de água, o STF entende que a remuneração feita pelo usuário não tem natureza tributária, mas sim de preço público ou tarifa. Isso significa que, se o particular deixar de pagar pelo serviço, a concessionária pode suspender o fornecimento, pois não se trata de uma obrigação tributária, mas de uma contraprestação pelo serviço prestado.
Portanto, a suspensão do serviço de água por falta de pagamento é permitida, relativizando o princípio da continuidade dos serviços públicos. Assim, a afirmativa está correta.