Questões Direito Administrativo

A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,I...

Responda: A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem...


1Q254191 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCC

A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,

I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.

III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.

IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

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